RJ estuda reduzir jornada e salários de servidores do estado

Proposta deve ser apresentada pelo governador Pezão no começo de novembro

Legislativo. Medidas para tentar reequilibrar as contas do estado, como o corte nos salários, que está em estudo, precisam passar pelos deputados

POR SELMA SCHMIDT

26/10/2016 4:30 / atualizado 26/10/2016 10:22

RIO - O pacote de medidas — projetos e decretos do Executivo — para tentar equilibrar as contas do estado está praticamente fechado, de acordo com uma fonte do Palácio Guanabara. A apresentação deve caber ao governador licenciado Luiz Fernando Pezão, que reassume o cargo no dia 1º de novembro.

Uma das propostas que estariam em estudo pelo governo é a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, de salários de servidores, apesar da proibição imposta por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é fazer cortes de até 30% nos salários.

— O governo tem uma tese para fazer isso — disse a fonte, sem dar mais detalhes.

O fato é que medidas como essa terão que ser aprovadas pelo Legislativo. É o caso ainda do aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%. O estado quer ainda que Alerj, Ministério Público, Judiciário e TCE assumam o pagamento das contribuições previdenciárias, como empregadores, de seus inativos, hoje arcadas pelo Tesouro estadual. Com o aumento da alíquota para 14%, a contribuição patronal passará para 28% (ela corresponde ao dobro do que é pago pelo servidor da ativa e inativo).

CRISE É 'PIOR DO QUE SE TEM NOTÍCIA'

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Alerj), Edson Albertassi (PMDB), disse, nesta quinta-feira, que a crise enfrentada pelo estado “é pior do que se noticia”. Segundo ele, no fim deste mês o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% da receita corrente líquida (incluindo todos os poderes), deve ser atingido.

— Isso é reflexo da queda da receita — acrescentou o deputado.

No início de outubro, o estado já tinha superado o teto de endividamento, de 200% da receita corrente líquida, também previsto na LRF. No último relatório de finanças do governo, que contabiliza o segundo quadrimestre de 2016, as despesas com pagamento de salários, aposentadorias e pensões já tinham alcançado 57,93% da receita corrente líquida, totalizando gastos que somavam R$ 28,26 bilhões, de setembro de 2015 a agosto de 2016. Ou seja, já tinham superado os limites de alerta (54%) e prudencial (57%).

Os 60% são distribuídos entre os poderes. O Executivo pode gastar até 49% da sua receita com pessoal (atingiu 48,01% em agosto). A LRF estabelece gastos máximos de 3% para o Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas do Estado), 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público.

— Na hipótese de ser ultrapassada a previsão da LRF, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo um terço no primeiro. Para o cumprimento dessa limitação, poderão ser extintos cargos e funções, assim como reduzidos os valores a eles atribuídos. A redução, entretanto, está suspensa por força de liminar concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2.238-5). Da mesma forma, está prevista a redução temporária da jornada de trabalho, com a consequente redução dos vencimentos, mas o que também está suspenso pela mesma Adin — explica o advogado Hermano Cabernite, especialista em Direito Administrativo.

Carbenite lembra ainda que, se a redução não for alcançada no prazo previsto, enquanto não regularizada a situação, o estado não poderá, dentre outras providências, contratar operações de crédito.