28/08/2016 12:00:00
PALOMA SAVEDRA
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) vai entrar amanhã na Justiça com pedido de busca e apreensão das informações referentes à folha salarial do funcionalismo. A medida tem como objetivo viabilizar, posteriormente, o arresto das contas do governo para o crédito dos vencimentos de agosto ainda no terceiro dia útil de setembro, que cai no dia 5. Os pedidos são baseados em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à ação que a entidade ajuizou para garantir os depósitos neste período. O estado vem pagando os funcionários no 10º dia útil do mês desde março.
Fasp pressiona por crédito no 3º dia útil
Banco de imagens
Conforme informou a coluna na última quinta-feira, a Secretaria de Fazenda pretende creditar os salários de agosto até o 3º dia útil. A pasta informou que "a intenção do governo é cumprir a determinação do STF".
Advogado da Fasp, Carlos Jund diz que a federação está contando com o cumprimento da medida pelo estado. Ele, no entanto, afirma que o pedido de busca e apreensão será necessário para a entidade se precaver, caso o crédito não seja feito na data prevista.
"Estamos contando com o pagamento no 3º dia útil. Com isso, o estado estará, realmente, atendendo ao nosso pleito. Entretanto, caso isso não ocorra, iremos agir imediatamente como temos feito nos meses anteriores", diz.
Arresto nas contas
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio determinou, em 8 de agosto, o arresto das contas do estado para concluir o pagamento dos servidores que ainda não tinham recebido o salário no 3º dia útil. Apesar da determinação do STF, o governo não garantiu o crédito de todos os funcionários na data e previa o pagamento até o 10º dia útil.
Análise de recursos
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar obrigando o estado a pagar os salários dos servidores até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado em 14 de julho. O governo entrou com recurso que foi analisado em agosto. O ministro manteve o posicionamento e disse que o pedido voltaria a ser analisado pelo colegiado do STF.
PALOMA SAVEDRA
Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) vai entrar amanhã na Justiça com pedido de busca e apreensão das informações referentes à folha salarial do funcionalismo. A medida tem como objetivo viabilizar, posteriormente, o arresto das contas do governo para o crédito dos vencimentos de agosto ainda no terceiro dia útil de setembro, que cai no dia 5. Os pedidos são baseados em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à ação que a entidade ajuizou para garantir os depósitos neste período. O estado vem pagando os funcionários no 10º dia útil do mês desde março.
Fasp pressiona por crédito no 3º dia útil
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Conforme informou a coluna na última quinta-feira, a Secretaria de Fazenda pretende creditar os salários de agosto até o 3º dia útil. A pasta informou que "a intenção do governo é cumprir a determinação do STF".
Advogado da Fasp, Carlos Jund diz que a federação está contando com o cumprimento da medida pelo estado. Ele, no entanto, afirma que o pedido de busca e apreensão será necessário para a entidade se precaver, caso o crédito não seja feito na data prevista.
"Estamos contando com o pagamento no 3º dia útil. Com isso, o estado estará, realmente, atendendo ao nosso pleito. Entretanto, caso isso não ocorra, iremos agir imediatamente como temos feito nos meses anteriores", diz.
Arresto nas contas
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio determinou, em 8 de agosto, o arresto das contas do estado para concluir o pagamento dos servidores que ainda não tinham recebido o salário no 3º dia útil. Apesar da determinação do STF, o governo não garantiu o crédito de todos os funcionários na data e previa o pagamento até o 10º dia útil.
Análise de recursos
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar obrigando o estado a pagar os salários dos servidores até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado em 14 de julho. O governo entrou com recurso que foi analisado em agosto. O ministro manteve o posicionamento e disse que o pedido voltaria a ser analisado pelo colegiado do STF.
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